O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos (Nupemec), através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Sergipe, abre inscrições, de 11 a 29 de fevereiro de 2016, para conciliadores voluntários (ver edital). Os interessados devem preencher uma ficha de inscrição, e enviá-la por e-mail em formato PDF para o Cejusc, localizado no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju.
Serão ofertadas 32 vagas para participação no Curso de Conciliação Judicial e selecionados 72 currículos para a entrevista, que ocuparão as vagas, mediante classificação, após a seleção e assinatura do termo de adesão, no período determinado, após divulgação do resultado.
Pode ser conciliador voluntário servidor aposentado do TJSE, inclusive magistrado; servidor da ativa do Tribunal de Justiça, desde que em horário que não prejudique suas atribuições normais; membro do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Procuradoria do Estado; aposentados; estudantes universitários dos cursos de Direito, mediante convênio com as respectivas universidades, desde que tenham cursado pelo menos 70% da grade curricular e bacharéis em Direito.
As funções serão exercidas a título honorífico e sem vínculo com o Estado, sendo considerado serviço voluntário público relevante. Valendo também como título para concursos de provas e títulos da magistratura e, ainda, segundo entendimento do CNJ, como atividade jurídica para concurso da magistratura. O exercício da função de conciliador por estudantes de Direito constitui horas complementares para fins de estágio em faculdade.
Mais informações ligue para o 3226-3552 e esclareça dúvidas.
Fonte: Agência TJSE
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